Ampliação do Crédito Para Micro E Pequenas Empresas e setores da Indústria

Posted by Roland on January 22nd, 2021

Crédito Para Micro E Pequenas Empresas é o objetivo da pesquisa de campo por meio de entrevistas semi-estruturadas, com especialistas, pesquisadores e estudiosos dos segmentos pertinentes ao tema. As entrevistas foram realizadas com especialistas em sistemas de garantia de crédito, serviços financeiros para micro e pequenas empresas e desenvolvimento dos micro e pequenos negócios brasileiros.

O que é linha de credito para a indústria?

Trata-se de um organismo multissetorial, formado por sócios privados e públicos, idealizado para fomentar o desenvolvimento regional e facilitar o acesso ao crédito para as micro, pequenas e médias empresas associadas, por meio do complemento das garantias exigidas pelos bancos. Segundo Morais , as reduções das taxas de juros fizeram com que os grandes bancos diminuíssem suas operações de tesouraria, que passaram a oferecer ganhos menores, e migrassem para o mercado de crédito, também viabilizado pela melhoria dos indicadores econômicos.

A análise do proponente recai fundamentalmente sobre a instituição financeira, bem como as atividades decorrentes da operação e a recuperação do aval. Assim, a decisão quanto às garantias, inclusive a utilização do fundo de aval, é da instituição financeira ao aprovar a operação. Em cada operação de financiamento no âmbito das linhas BNDES Automático e Finame com garantia de risco pelo FGPC, o banco exige a constituição de garantia fidejussória do sócio controlador da sociedade, pela totalidade da dívida.

Qual seria a melhor definição para linha de crédito para MEI?

O fundo foi instituído com recursos do Tesouro Nacional, ficando sua administração sob a responsabilidade do BNDES. Sua finalidade é a de garantir uma parte do risco de crédito das instituições financeiras nas operações que utilizem as linhas de financiamento do BNDES, especificamente BNDES Automático, Finame, Finem e Apoio à Exportação. O FGPC atua com um mecanismo de segundo piso, estabelecendo vínculo contratual diretamente com os agentes financeiros autorizados para utilizar linha do BNDES.

Por meio das experiências empíricas e do conhecimento técnico científico acumulado, o especialista pôde contribuir na construção de considerações em relação ao objetivo da pesquisa. O quadro identifica os especialistas que responderam à pesquisa e a quais instituições pertencem. Conforme Cassiolato, Britto e Vargas , o acesso limitado aos mercados de crédito dificulta o fortalecimento e a sobrevivência de empresas de menor porte. Embora seja grande fator de inibição do crédito, o alto custo de empréstimos não é o único problema das empresas de menor porte nacionais para o acesso a financiamentos. Segundo Stiglitz e Weiss e Carvalho e Abramovay , problemas como os de assimetria de informação e insuficiência de garantias têm preenchido a pauta de restrição dos financiamentos para as micro e pequenas empresas.

A MP 992 limita o acesso ao crédito a empresas com faturamento de até R$ 300 milhões em 2019. Poderão realizar essas operações financeiras todas as instituições registradas junto ao Banco Central, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio. Além de prestar garantias, visando diminuir o risco dos negócios, a AGC presta informações gerenciais, qualificação e suporte a projetos, assessorias administrativas, técnicas, econômicas, financeira e legal, propiciando às micro, pequenas e médias empresas melhores condições de acesso ao crédito.

Pesquisas demonstram que a falta de garantias é apontada como o principal obstáculo a ser superado pelos empresários de pequenos negócios, para a obtenção de recursos de terceiros. A mesma dificuldade é percebida pelas instituições financeiras, que não conseguem reduzir o risco das operações em detrimento da falta de garantias e de informações confiáveis sobre o negócio. Como forma de aumentar o acesso ao crédito e reduzir as dificuldades para se apresentar as garantias exigidas pelo sistema financeiro nacional, foram criados mecanismos que pudessem garantir, perante as instituições financeiras, o pagamento do financiamento, no caso do tomador se tornar inadimplente. Segundo Cassiolato, Britto e Vargas , os mecanismos de garantia de crédito vêm sendo amplamente empregados em âmbito mundial. A Caixa Econômica Federal disponibilizará até R$ 7,5 bilhões em crédito para capital de giro a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais . As garantias complementares serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas . Todo o crédito será assistido pelo Sebrae em todas as etapas desde a liberação até a liquidação.

O texto sancionado por Bolsonaro confirma que o Tesouro Nacional vai injetar R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações para que o fundo ofereça uma garantia de até 85% para os recursos que as instituições financeiras emprestarem às MPEs no âmbito do Pronampe. Analisada tanto sob a ótica das micro e pequenas empresas quanto das instituições financeiras, a falta de garantias tem sido obstáculo recorrente e latente para as MPEs terem acesso ao crédito. Entre as razões alegadas pelos bancos para não conceder empréstimos ao segmento, a ""falta de garantias reais"" a oferecer foi a mais preponderante, com 22% das ocorrências, seguida de ""projeto inviável"" (20%) e ""registro SPC ou Serasa"" (20%), entre outras (Sebrae-SP, 2006). Inicialmente, a coleta de dados esteve embasada num amplo processo de análise documental.

Pesquisa feita pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, revelou que no mês de setembro houve uma melhora no acesso ao crédito por parte dos pequenos negócios. De acordo com o levantamento, entre as micro e pequenas empresas que buscaram empréstimos, 31% tiveram o pedido aprovado pelas instituições financeiras. Esse é o melhor resultado para a série iniciada em março e está 9 pontos percentuais acima do indicador obtido na pesquisa feita na última semana de agosto. Quanto à estrutura mais adequada à constituição do sistema, o especialista E 4 contribui de maneira positiva, oferecendo bom detalhamento a respeito do modelo. No modelo proposto por E 4, o primeiro e o segundo pisos são constituídos de aportes oriundos dos setores públicos e privados de caráter regional, nacional ou internacional.

Isso porque a primeira proposta do governo, para dar empréstimos a pequenas empresas para pagarem os salários de trabalhadores por até dois meses, apresentada em março, não atendia cerca de 16,2 milhões de microempreendedores individuais e microempresas. A ação focava negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, que teriam acesso a R$ 20 bilhões por mês, em linhas com juros de 3,75% ao ano, seis meses de carência e parcelas em até 36 meses. Até então, negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil tinham ficado de fora de outras medidas de auxílio anunciadas pelo governo. Dessa forma, microempreendedores individuais e donos de micro e pequenas empresas terão acesso a crédito com condições especiais de pagamento e juros menores.

Os empréstimos do Pronampe serão oferecidos com os recursos das próprias instituições financeiras, mas com a garantia de até 85% da União. Todos os contratos, contudo, devem oferecer condições especiais para as micro e pequenas empresas. O governo federal editou nesta 5ª feira (16.jul.2020) medida provisória para incentivar o mercado de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

No primeiro piso, os recursos são destinados à composição do fundo de risco local, onde as sociedades de garantia de crédito teriam condições de realizar as atividades inerentes à concessão das garantias complementares e à prestação de serviços de orientação empresarial a suas associadas. Nesse contexto, a operacionalização das SGCs, conforme E 3 e E 5, deve ser de maneira organizada, o menos burocrática possível e focar em resultados.

Essa expansão da oferta de crédito tem se orientado principalmente para os financiamentos de bens de consumo, crédito para pessoas físicas, empréstimos consignados e para o crédito voltado às micro, pequenas e médias empresas.