Habite-se da Obra

Posted by StevenHWicker on January 23rd, 2019

Do mesmo modo que você teve que fazer uma série de procedimentos para retirar o alvará de construção, ao término da obra, você deve solicitar o certificado de conclusão. O proprietário do imóvel ou o responsável legal pelo empreendimento deve fazer uma requisição junto ao órgão competente que providenciará uma vistoria no imóvel para constatar se o que foi construído está de acordo com o projeto aprovado inicialmente, especialmente com o Código de Obras do município. Se tudo estiver de acordo, a certidão do Habite-se é emitida em poucos dias.

O que é Habite-se?

É um documento que atesta que o edifício recém-construído está pronto para receber seus ocupantes, ou seja, é a certidão que autoriza a ocupação do imóvel. O Habite-se atesta também que a obra foi concluída de acordo com o alvará e segundo as exigências impostas pela prefeitura.

Para que serve o Habite-se?

Além de autorizar o uso de ocupação pelo proprietário, financiamentos bancários são feitos somente para imóveis com Habite-se, pois a emissão deste documento atesta que a obra cumpriu a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano e que respeita os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno, por exemplo, e também que todas as instalações elétricas e hidráulicas estão de acordo com as normas de segurança. Além da desvalorização em caso de venda, o imóvel que não tem o Habite-se, está sujeito à multa.

Como verificar se o imóvel tem Habite-se

Cheque na prefeitura o Habite-se, pois sem ele você não consegue financiamento, o imóvel é considerado irregular e vale menos no mercado em caso de revenda. Além disso, você não consegue registrá-lo em seu nome e pode ser multado, caso entre no imóvel antes da sua liberação.

O que é a matrícula do imóvel?

A matrícula é um número de registro fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis que identifica o imóvel. Esse documento contém dados como localização, metragem e origem, além de informações como compra e venda, hipotecas, empréstimos, herdeiros, e todo o histórico do imóvel. Esse registro garante a idoneidade em uma transação de compra e venda. Assim, quem estiver interessado em comprar um imóvel deve procurar o cartório e a prefeitura para conhecer o histórico do imóvel e, verificar se não há impedimento judicial que obstrua a sua aquisição ou mesmo se ele não foi dado como garantia em um empréstimo, por exemplo. Além, claro, de verificar se ele tem Habite-se. A matrícula do imóvel e o Habite-se são documentos importantes seja em transações de compra e venda ou financiamentos.

Certidão de ônus ou certidão de matrícula

Vá até o Cartório de Registro de Imóveis e solicite uma certidão de matrícula com ônus. Ela contém o histórico do imóvel e diz se ele foi dado como garantia em um financiamento, se tem pendências financeiras, se existe promessa de compra e venda registrada, etc. Quando não há ônus a certidão é negativa, do contrário será positiva, ou seja, quando há ônus. Ela diz também o tamanho do imóvel e as medidas de confrontação com os vizinhos. Bancos e tabelionatos costumam solicitar esse tipo de certidão para realizar contratos de financiamento ou elaborar escrituras.